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Regina Célia Costa Magalhaes

Comentário · há 5 anos

TST reconhece aplicabilidade da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor ao Direito do Trabalho

Barros Martins Advocacia e Consultoria · há 5 anos

Desculpem mas, no meu entendimento, isso será mais uma coisa para dificultar a vida dos empregadores em geral e levar ao aumento descabido do ajuizamento de ações trabalhistas.
Temos uma geração excessivamente sensível entrando no mercado de trabalho. Escrava do "politicamente correto", para a qual tudo é considerado ofensa e humilhação.
Agora teremos trabalhadores, que já estão no mercado de trabalho, sendo levados a agir da mesma forma.
É fato que há empregadores, não são todos, que infernizam a vida dos ex-empregados, depois de demitidos, ou porque não recolheram o FGTS corretamente, ou porque retém indevidamente a CTPS, ou que dificultam para quitar as verbas rescisórias.
Porém, para resolver tais situações, já dispomos dos meios legais necessários para solucionar a questão.
Porém, daí a criar mais um 'fundamento muito subjetivo' para o pedido de danos morais, é buscar todos os meios possíveis para levar, indistintamente, as empreas a fecharem as portas no meio da pandemia e gerar desemprego.
A adoção dessas teorias consumeristas, com o tempo, levará mais e mais a extinção de empresas, de empregos e também ao surgimento de lides trabalhistas temerárias.
No entanto, no meu ponto de vista, em algum momento, esse veio se esgotará, não haverão mais empresas a serem processadas e a Justiça do Trabalho se tornará desnecessária.

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